EB-3 Permanent Working Program - Empregadores

IMIGRAÇÃO BASEADA EM TRABALHO - 
PREFERÊNCIA 3 -  Programa Permanente de Trabalho (EB-3)

O QUE É O VISTO EB-3?

EB-3 é um programa migratório baseado em emprego para profissionais, qualificados/não qualificados - outros trabalhadores. Também chamado de visto porque a ideia principal da reforma imigratória de 1990 foi convidar e incentivar trabalhadores internacionais a virem para os EUA à trabalho e de forma permanente, mas também os que já estão em território americano possam fazer seu ajustamento de status do visto atual e alterar para um Green Card (Residente Permanente) que oferecem quota anual de 40,000 Green Cards. 

EB-3 se tornou um ótimo programa de contratação de estrangeiros por empresas de diversos segmentos (transporte/logística, gastronomia, paisagismo, hospitalidade, TI, etc.). Centenas de empresas e indivíduos são certificados mensalmente para contratar candidatos, em todos os cantos do mundo, podendo trabalhar e viver permanentemente nos EUA.

Este processo de oferta de emprego permanente é uma ferramenta de contratação formal e legal para muitos empregadores, indivíduos, pequenas, médias ou grandes empresas nos EUA, e desejam solucionar sua deficiência de RH em um período em torno de 12 a 18 meses. Para trabalhadores que estao nos USA com status de visto valido (Ajustamento de Status) para que o trabalhador possa ja iniciar o trabalho entre 5-10 meses com EAD enquanto aguarda seu Green Card. 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Trabalhador qualificado, profissional ou outro trabalhador.

SUB-CATEGORIAS

EVIDÊNCIA

CERTIFICAÇÃO

Trabalhadores qualificados

- Ter pelo menos 2 anos de experiência de trabalho ou treinamento na área pretendida

- Executar um trabalho no qual os trabalhadores qualificados não estão disponíveis no EUA

Necessário, Certificação de trabalho Oferta de trabalho permanente, em tempo integral

Profissionais

- Possui um grau de bacharelado nos EUA ou equivalente estrangeiro, que seja um requisito básico para a ocupação

- Executar um trabalho no qual os trabalhadores qualificados não estão disponíveis no EUA

- Outra formação educacional ou tempo de experiência não podem ser substituídas por um bacharelado

Necessário, Certificação de trabalho Oferta de trabalho permanente, em tempo integral

Não Qualificados

(Outros trabalhadores)

- Ser capaz, no momento da petição, de executar trabalho não qualificado (menos que 2 anos de treinamento ou experiência)

- Não temporário ou sazonal, para trabalhadores qualificados que não estão disponíveis no EUA

Necessário, Certificação de trabalho Oferta de trabalho permanente, em tempo integral


QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA OS EMPREGADORES?

O benefício mais óbvio para um empregador que contrata um trabalhador através do programa EB-3 é a adição de talento conforme sua necessidade à força de trabalho das empresas que organizam estes processos e ou advogados de imigracao. 

Para os empregadores com programas de terceirização existentes, a contratação do EB-3 é uma ótima ferramenta de recrutamento, permitindo ao empregado entrar, trabalhar e morar de forma permanente nos EUA.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA O  TRABALHADOR BRASILEIRO?

O visto EB-3 permite que um cidadão estrangeiro obtenha residência permanente através do Green Card, trabalhe legalmente entrando pela porta da frente. E caso já estiver nos EUA, beneficia-se de uma AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO (EAD) até que receba seu Green Card através do Ajustamento de Status, ou seja, mudança de visto atual para o permanente.

RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR

A principal responsabilidade do empregador é cumprir os regulamentos estabelecidos pelo Departamento do Trabalho (DOL) e pelo USCIS dos EUA. O requisito fundamental para ambas as agências é que o empregador (PJ ou PF) seja verdadeiro quanto à disponibilidade da posição, ou seja, que haja uma oferta real de emprego.

Em segundo lugar, o empregador concorda que o empregado receberá o salário determinado na petição do PERM. O valor do salário é decidido logo no início do processo (Prevalência de determinação de salário - PWD), portanto, o empregador está ciente dessa responsabilidade desde o início.

Depois do I-140 aprovado para o novo funcionário e ele estiver nos EUA, o relacionamento entre empregador e empregado é semelhante a qualquer outro. Neste ponto, o funcionário é livre para rescindir ou promover o empregado, e também o empregado é livre para acabar com a relação de trabalho, se assim decidir. Embora empregador-empregado possa assinar um VÍNCULO CONTRATUAL de 1 a 3 anos de comum acordo entre as partes.

ETAPAS DO PROGRAMA EB-3

O processo será gerenciado por empresa de consultoria de imigração e não interferirá nas práticas comerciais regulares do empregador.

O PROCESSO PERMANENTE (Green Card)

DETERMINAÇÃO DO SALÁRIO (118 dias) conforme tabela no sistema DOL.

Será solicitada a determinação salarial prevalente com o Departamento de Trabalho (DOL) dos EUA, que determina o salário mínimo a ser pago para o cargo. A área, cargo e outros fatores são importantes para o resultado da solicitação: 

1. Forma de pagamento de acordo com a categoria da vaga de sua preferencia:

DOCUMENTOS EXIGIDOS

EMPREGADOR
- Cargo e Descrição do Cargo
- Nome Oficial do Empregador (Licença Comercial, caso Particular, não é necessário)
- ID Tributária (EIN)
- NACIS codigo (caso nao saiba, informe real atividade da empresa para fazermos a busca no site oficial do governo americano)
- Endereço do Local de Trabalho (ou comprovante de residência)

TRABALHADOR BRASILEIRO
- Diploma (dependendo da categoria do EB-3, minimo Secundario completo)
- Avaliação da educação e tradução de diploma
- Currículo detalhado com o nome do empregador, país, números de telefone, e-mails, título do trabalho, deveres e responsabilidades, bem como nome e número de supervisores
- Cartas de experiência, que devem incluir todas as habilidades e experiências necessárias para o cargo
- Outros documentos necessário solicitados pelos empregadores ou por qualquer organização que licencia o trabalhador, se necessário 

DIVULGAÇÃO DA VAGA PELO EMPREGADOR

Uma vez que tenha recebido a determinação salarial , a ordem de trabalho é preparada. Este é um formulário que é apresentado no Estado, no qual o emprego é localizado (SWA's). Este pedido é aguardado por 30 dias para localizar um trabalhador ou residente permanente qualificado nos EUA e mais outros 30 dias chamando WAITING PERIOD (Período de Espera) para dar a chance a qualquer cidadão, residente ou portador de autorização de trabalho (EAD) nos EUA. Todo o custo laboral de responsabilidade do empregador.

Nessa fase, disponibiliza-se anúncios de emprego em dois jornais de circulação diária/semanal (2 vezes, dois domingos seguidos).

Uma planilha eletrônica é então fornecida ao empregador para acompanhar os candidatos à posição (entrevistas e recrutamento), controlando todas as informações para escolha do candidato. Ideal cada interessado na vaga a ser entrevistado e registrado na planilha. 

PREENCHIMENTO DO PERM (78-90 dias) - Empregador em nome do Trabalhador Brasileiro

Aproximadamente 60 dias após o início do recrutamento, será preparado e dado entrada no formulário PERM para cada trabalhador (ETA 9089). O tempo de processamento pode variar, dependendo da demando dos órgãos responsáveis. Entre 78-108 dias.

Formulário I-140 (USCIS) Empregador 

Uma vez com o PERM aprovado pelo Departamento de Trabalho (DOL) dos EUA em nome do trabalhador brasileiro contratado, é preenchida a Petição de Imigrante para Trabalhadores Estrangeiros (Formulário I-140), podendo optar pelo processo premium,acelerando o andamento do processo (15 dias). Caso contrário, a aprovação pode levar entre 4 e 6 meses. 

AJUSTAMENTO DE STATUS (MUDANÇA DE VISTO) - Trabalhador Brasileiro

É o processo que você pode usar para solicitar status de residente permanente legal (também conhecido como solicitação de Green Card) quando estiver presente nos Estados Unidos devido a sua contratacao permanente. Isso significa que você pode obter um Green Card sem ter que retornar ao seu país de origem para concluir o processamento do visto. Se você estiver fora dos Estados Unidos, você deve obter seu visto PERMANENTE no exterior através do processamento consular e depois nos USA solicitar o tao sonhado cartao logo na entrada ao pais.

 

PROCESSAMENTO CONSULAR SE FORA DOS USA (2-4 Meses):

Aproximando a data de prioridade conforme o boletim de vistos, a JL Recruitment & Consulting LLC e seu advogado inicia o preenchimento do funcionário para a entrevista do empregado no Consulado dos EUA. Nessa etapa, a única responsabilidade do empregador é emitir uma OFERTA OFICIAL DE EMPREGO mostrando que a posição ainda está aberta para o funcionário.

Após a aprovação na entrevista consular, o novo trabalhador ou pessoa contratada pode entrar nos EUA como residente permanente imediatamente. O funcionário se nos EUA obterá EAD entre 5 a 10 meses em média, e o Green Card após a aprovação da I-140 com mais 7 a 10 meses aproximadamente.

PERGUNTAS E RESPOSTAS 

Eu tenho que pagar e contratar o empregado, assim que eu concordar em o patrocinar?
R: Não. Primeiro o empregador deve estar envolvido na busca de mão de obra local, ser certificado e iniciar o recrutamento. O patrocínio é para uma posição futura no USCIS, portanto você não tem obrigação de contratar ninguém, embora você deva manter registros de entrevistas. Você só contratará oficialmente o candidato que você ofertar oficial de emprego em documento timbrado, indicando o cargo, deveres, salário e período. Em seguida solicita a petição 9089, levando em torno de 98 dias para total aprovação.

Tenho a opção de contratar o candidato antes que a petição seja aprovada?
R: Sim. Você é livre para contratar a qualquer momento no processo antes de entrar nos EUA. E nós fazemos todo o processo de recrutamento para você, apresentando apenas perfis de candidatos qualificados com base em sua solicitação. Embora o patrocínio USCIS ocorrerá somente após o formulário 9089 ser aprovado em nome do solicitante e após o solicitante receber aprovação do USCIS. 

Se eu contratar o candidato que estiver no exterior, já tenho que iniciar a pagar o salário?
R: Você não tem obrigação de pagar nada, mas se você quiser, cabe a você essa decisão. Não há limitações do USCIS sobre quando você tem que pagar a um trabalhador não americano. Se o solicitante estiver nos EUA, você também poderá pagar caso queira, antes mesmo de começar o trabalho.

Quando o empregador deve começar a pagar o salário determinado listado na petição?
R:Quando o funcionário chega nos EUA e começa a trabalhar ou quando o empregado está nos EUA já com o EAD. O empregador pode começar a pagar o salário vigente em qualquer momento, mas não tem obrigação de fazê-lo até que o funcionário realmente comece a trabalhar tenha em maos o Social Security e esteja com os devidos documentos laborais registrados na empresa e no Sistema de IR americano.

Por quanto tempo um funcionário deve continuar trabalhando para um empregador depois que a petição da residência permanente (Green Card) for aprovada?
R:Não há tempo definido para que o empregador retenha o empregado. Uma vez que a relação de emprego é “à vontade”, o empregador pode tratar o empregado como qualquer outro trabalhador. No entanto, se o funcionário decidir sair logo no início, isso poderá causar problemas para sua futura solicitação de cidadania. O ideal é que os funcionários permaneçam pelo menos um ano com o empregador. Algumas empresas preferem um vínculo de 3 a 5 anos, como empresas de transporte e/ou empresas de saúde, por exemplo.

Importa o país de origem dos funcionários a serem contratados?
R: Todos os EB-3 solicitados agora estão sendo processados dentro de 12 a 24 meses, com exceção daqueles para cidadãos da Índia, China, Mexico e Filipinas que estão sujeitos a prazos maiores. Lembre-se de que os funcionários nos EUA que preencheram o Ajuste de Status podem começar a trabalhar de 5 a 9 meses com um processo premium junto ao USCIS.

Por quanto tempo a vaga de emprego precisa estar aberto?
R: A vaga de emprego deve ser mantida aberta até que o processamento para a aprovação do EB-3 seja concluído. No final do processo, o empregador deve fornecer ao funcionário uma carta para levar ao consulado dos EUA em seu país de origem, informando que a oferta de emprego ainda está em aberto. 

Quem paga pelo processo EB-3, o empregador ou o empregado?
R: O custo total para a Certificação de Trabalho DOL é de responsabilidade do empregador, como consulta de imigração e anúncios de emprego nos principais jornais e outros sistemas de anúncios de emprego online como espaco da Jobs & Visas USA oferece.

O custo com as taxas para o Green Card I-485, I-907, I-131,  I-765 or any other form USCIS e consulares é de responsabilidade do novo funcionário, uma vez que há um benefício do Green Card para ele e sua família.

Email: jobsandvisasusa@gmail.com   

U.S. law requires companies to employ only individuals who may legally work in the United States – either U.S. citizens, or foreign citizens who have the necessary authorization. This diverse workforce contributes greatly to the vibrancy and strength of our economy, but that same strength also attracts unauthorized employment. E-Verify is an Internet-based system that allows businesses to determine the eligibility of their employees to work in the United States. For more information, please visit http://www.uscis.gov/e-verify.